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Aposentar Por Invalidez

Aposentadoria por invalidez

Conceito

A aposentadoria por invalidez consiste em um benefício de prestação continuada, devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, passa a ser considerado incapaz para o trabalho, não sendo suscetível de reabilitação ou outra atividade que garanta sua subsistência.

Essa renda mensal tem como objetivo substituir a remuneração do segurado que se encontre total e definitivamente incapacitado para o exercer a atividade que antes garantia a sua sobrevivência.

Características gerais

Têm direito ao benefício todos os segurados, ou seja, empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial e o facultativo. Desde que em estado de invalidez permanente.

Existem dois tipos de invalidez, a comum e a acidentária. Na primeira é exigido ao segurado um período de carência de doze contribuições, já na aposentadoria por invalidez acidentária, o segurado está isento de contribuições.

O valor do benefício é equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-contribuição, acrescido de 25% (vinte cinco por cento) no caso de o segurado necessitar de assistência permanente de outra pessoa. Nesse último caso, portanto, o benefício pode ser superior ao limite do salário-de-contribuição.

É pressuposto para concessão do benefício, a comprovação da invalidez, verificada mediante exame médico-pericial realizado a cargo da Previdência Social, facultado ao segurado acompanhar-se de médico de sua confiança. É preciso atentar que, se o segurado já era portador da doença ou lesão quando se filiou a Previdência Social não terá direito ao benefício, salvo por motivo de progressão ou agravamento da doença ou pensão.

Depois de comprovada a invalidez definitiva pela perícia médica, a aposentadoria será devida ao segurado empregado, a contar do décimo sexto dia de afastamento ou na data do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias, ao segurado empregado. É obrigação da empresa pagar-lhes salários e remuneração, respectivamente, nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de aposentadoria por invalidez. Já aos demais segurados, é devida a contar da data da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, no caso de entre essas datas decorrerem mais de trinta dias. Se o segurado estiver em gozo do auxílio-doença, só será devido no dia imediato da cessação do auxílio-doença.

Aspectos relevantes

A concessão da aposentadoria por invalidez fica condicionada ao afastamento das atividades que exercia, inclusive a proveniente de transformação de auxílio-doença. Caso faça voluntariamente alguma atividade laborativa remunerada, deverá ser determinado o cancelamento automático do benefício, a contar da data do início da atividade.

O segurado que esteja aposentado por invalidez fica obrigado, em qualquer tempo, submeter-se a exame médico-pericial a cargo da Previdência ou a processo de reabilitação profissional e a tratamento exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue que são facultativos. Também está obrigado, sob pena de cessação do benefício a submeter-se a exame médico a cada dois anos.

No caso de o aposentado se julgar apto para o trabalho, deve solicitar a realização de nova avaliação médico-pericial. Se comprovada a recuperação da atividade laborativa, a aposentadoria será cancelada. Duas situações nesse caso devam ser observadas: em caso de recuperação total ocorrida dentro do prazo de cinco anos contados da data da concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença, cessando de imediato para o segurado que tenha direito a retornar à função que desempenhava na empresa ou, para os outros segurados, após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.

A outra situação é quando ocorrer recuperação parcial ou após período de cinco anos ou no caso de o segurado ser considerado apto para trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade:

a aposentaria será mantida integralmente, durante seis meses, sem prejuízo da volta à atividade;

no período seguinte aos seis meses haverá a redução de cinqüenta por cento; e

com redução de setenta e cinco por cento também por igual período de seis meses. Depois disso cessará definitivamente a contribuição.

Término do benefício

Quando o segurado voltar à atividade deverá solicitar nova perícia médica do INSS, para que o médico conclua pela capacidade laborativa, e a aposentadoria será cancelada, conforme explicado anteriormente, caso retorne voluntariamente será cancelada automaticamente. O benefício também se encerra em caso de falecimento do segurado, sendo que a aposentadoria por invalidez poderá ser transformada em pensão por morte se houver dependentes do segurado.