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Advogado para Divórcio em Sorocaba

O divórcio foi instituído oficialmente com a emenda constitucional número 9, de 28 de junho de 1977, regulamentada pela lei 6515 de 26 de dezembro do mesmo ano.

Com a lei 11441 de 4 de janeiro de 2007, o divórcio e a separação consensuais podem ser requeridos por via administrativa, isto é, não é necessário ingressar com um ação judicial par ao efeito, bastando comparecer, um advogado, a um tabelionato de notas e apresentar o pedido. Tal facilidade só é possível quando o casal não possui filhos menores de idade ou incapazes.

Em média, nos tempos de hoje, um casamento dura dez anos, sendo que em 70% dos casos quem pede o divórcio é a mulher. Em dados de 2008, o divórcio no Brasil cresceu 200% em 23 anos, ou um divórcio a cada quatro casamentos. Em 2009 surgiu a PEC 0028/2010, que apos promulgada ficou a EC 66/2010 que simplica o divorcio no Brasil, elimando aqueles prazos morosos

divorcio 300x199 Advogado para Divórcio em SorocabaSendo assim, além de ficar mais facil para divorciar, ficou mais facil para uma pessoa divorciada se casar de novo, graças ao trabalho do Advogado para Divórcio em Sorocaba. O estado de São Paulo [carece de fontes] foi o estado o que mais simplicou a lei do casamento para um divorciado, basta ir em algum cartório com averbação do divorcio, e casar da maneira que desejar o casal, na maneira que fazer as comunhões de bens do casal. Para os demais juristas os demais estados da federação brasileira deve seguir as novas regras colocadas em São Paulo, pois, facilita a vida do divorciado

O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos, regulação de poder paternal, relação ou partilha de bens, regulação de casa de morada de família, embora estes acordos sejam complementares ao processo principal.

Em algumas jurisdições não é exigida a invocação da culpa do outro cônjuge. Ainda assim, mesmo nos ordenamentos jurídicos que adaptaram o sistema do divórcio “sem culpa”, é tido em conta o comportamento das partes na partilha dos bens, regulação do poder paternal, e atribuição de alimentos.

Na maioria das jurisdições o divórcio carece de ser emitido ou certificado por um tribunal para surtir efeito, onde pode ser bastante estressante e caro a litigância. Outras abordagens alternativas, como a mediação e divórcio colaborativo podem ser um caminho mais assertivo. Em alguns países, como Portugal e Brasil, o divórcio amigável pode até ser realizado numa conservatória de registo civil, ou cartório registral, simplificando bastante o processo.

A anulação não é uma forma de divórcio, mas apenas o reconhecimento, seja a nível religioso, seja civil da falha das disposições no momento do consentimento, o que tornou o casamento inválido; reconhecer o casamento nulo, é a mesma coisa que reconhecer que nunca tenha existido.

Num divórcio, o destino dos bens do casal fica sujeito ao regime de bens adotado na altura do casamento, e que geralmente em todos os países são: separação de bens, bens adquiridos, ou comunhão de adquiridos.

Para melhores esclarecimentos : Advogado para Divórcio em Sorocaba