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Advogado de Divórcio Sorocaba

Divórcio em Sorocaba – Advogados

O divórcio foi instituído oficialmente com a emenda constitucional número 9, de 28 de junho de 1977, regulamentada pela lei 6515 de 26 de dezembro do mesmo ano.

Com a lei 11441 de 4 de janeiro de 2007, o divórcio e a separação consensuais podem ser requeridos por via administrativa, isto é, não é necessário ingressar com um ação judicial par ao efeito, bastando comparecer, um advogado, a um tabelionato de notas e apresentar o pedido. Tal facilidade só é possível quando o casal não possui filhos menores de idade ou incapazes.

Em média, nos tempos de hoje, um casamento dura dez anos, sendo que em 70% dos casos quem pede o divórcio é a mulher. Em dados de 2008, o divórcio no Brasil cresceu 200% em 23 anos, ou um divórcio a cada quatro casamentos. Em 2009 surgiu a PEC 0028/2010, que apos promulgada ficou a EC 66/2010 que simplica o divorcio no Brasil, elimando aqueles prazos morosos

Sendo assim, além de ficar mais facil para divorciar, ficou mais facil para uma pessoa divorciada se casar de novo. O estado de São Paulo [carece de fontes] foi o estado o que mais simplicou a lei do casamento para um divorciado, basta ir em algum cartório com averbação do divorcio, e casar da maneira que desejar o casal, na maneira que fazer as comunhões de bens do casal. Para os demais juristas os demais estados da federação brasileira deve seguir as novas regras colocadas em São Paulo, pois, facilita a vida do divorciado.

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